Governo do Estado de Sergipe
Publicações e normas do Governo do Estado de Sergipe.
Perfil institucional
Sergipe é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Publicações e normas do Governo do Estado de Sergipe.
Destaques
Decreto Estadual nº 1.579/2026
Decreto Estadual nº 1.577/2026
Sergipe altera o Regulamento do ICMS para exigir inscrição estadual de prestadores de telecomunicações, disciplinar emissão da NFCom e prorrogar reduções de base de cálculo.
Decreto Estadual nº 1.581/2026
Decreto de Sergipe declara utilidade pública de área em Indiaroba, Santa Luzia do Itanhy e Umbaúba para desapropriação destinada à implantação e pavimentação de rodovias.
Decreto Estadual nº 1.578/2026
Sergipe altera o Regulamento do ICMS para tratar de substituição tributária em sorvetes, água mineral e querosene de aviação coprocessado, além de isenção com prazo até 2028.