Governo do Estado do Tocantins
Autoridade oficial vinculada ao scraper GovernoTocantinsNorma.
GT
Governo do Estado do Tocantins
Autoridade oficial vinculada ao scraper GovernoTocantinsNorma.
Perfil institucional
Governo do Estado do Tocantins é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Autoridade oficial vinculada ao scraper GovernoTocantinsNorma.
Destaques
Decreto nº 7.251/2026
Decreto nº 7.250/2026
Decreto do Tocantins altera o regulamento do ITCD para atribuir ao Delegado Regional de Fiscalização o reconhecimento de não incidência e isenção após manifestação fiscal.
Decreto nº 7.249/2026
Decreto regulamenta a governança, a execução orçamentária, a captação, a aplicação, o monitoramento e a transparência do FECA do Tocantins.
Decreto nº 7.238/2026
Decreto transfere excepcionalmente para 9 de outubro de 2026 o feriado estadual alusivo à criação do Tocantins, sem aplicação aos serviços essenciais.