Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Representação da União em matérias fiscais e cobrança da dívida ativa da União.
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Representação da União em matérias fiscais e cobrança da dívida ativa da União.
Perfil institucional
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Representação da União em matérias fiscais e cobrança da dívida ativa da União.
Destaques
PORTARIA PGFN/MF Nº 2.970, DE 29 DE setembro de 2026
EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO PGDAU Nº 10, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Edital prorroga prazos de adesão a propostas de transação da PGFN para débitos inscritos em dívida ativa da União, incluindo modalidades gerais, agricultura familiar e Desenrola MEI.
EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO PGDAU/PGFN/MF nº 12, de 29 de setembro de 2026
Divulga propostas para regularização de débitos inscritos em dívida ativa do FGTS e Contribuições Sociais conforme condições do edital.
EDITAL DE TRANSAÇÃO PGFN/RFB Nº 5, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Proposta conjunta para transação por adesão de créditos tributários em contencioso sobre multas substitutivas da pena de perdimento em importação.