Prefeitura de Belo Horizonte
Normas, decretos e publicações da Prefeitura de Belo Horizonte.
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Perfil institucional
Belo Horizonte é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Normas, decretos e publicações da Prefeitura de Belo Horizonte.
Destaques
PORTARIA SUMOB Nº 109/2026
PORTARIA SUMOB Nº 110/2026
Portaria renova por 12 meses o credenciamento da Uber do Brasil Tecnologia como operador de transporte individual privado remunerado em Belo Horizonte.
PORTARIA SUMOB Nº 107/2026
SUMOB fixa prazo de 90 dias para veículos Táxi Premium de Belo Horizonte adequarem logomarca e identidade visual ao manual vigente.
PORTARIA CONJUNTA SMOBI/SUDECAP Nº 30/2026
Portaria instaura processo sancionador e de extinção unilateral sobre contrato de obra específico e designa comissão processante em Belo Horizonte.