Prefeitura Municipal de Cascavel
Autoridade oficial vinculada ao scraper CamaraCascavelNorma.
PC
Prefeitura Municipal de Cascavel
Autoridade oficial vinculada ao scraper CamaraCascavelNorma.
Perfil institucional
Prefeitura Municipal de Cascavel é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Autoridade oficial vinculada ao scraper CamaraCascavelNorma.
Destaques
Lei Ordinária nº 8.005, de 02 de outubro de 2026
Lei Ordinária nº 7.999, de 29 de setembro de 2026
Lei municipal cria o selo Empresa Amiga do Catador no município de Cascavel.
Lei Complementar nº 140, de 23 de julho de 2026
Lei Complementar nº 140, de 23 de julho de 2026
Lei Complementar nº 139/2026
ITBI; fato gerador, base de cálculo, arbitramento, contraditório e multa.