Município de Contagem
Atos normativos oficiais do Município de Contagem.
Perfil institucional
Município de Contagem é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Atos normativos oficiais do Município de Contagem.
Destaques
Decreto nº 2098/2026
Decreto nº 2092/2026
Decreto de Contagem aprova o remembramento e desdobro de dois lotes específicos no bairro Jardins e autoriza atualizações e averbações decorrentes.
Lei nº 5780/2026
Lei de Contagem institui diretrizes para política municipal de reindustrialização verde, com foco em indústria sustentável, inovação, economia circular e redução de impactos ambientais.
Lei nº 5778/2026
Lei de Contagem altera a participação de estudantes e o envio prévio de dados pela Secretaria Municipal de Educação para o Dia do Vereador Mirim.