Florianópolis
Atos normativos da Prefeitura Municipal de Florianópolis publicados no DOM/SC.
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Perfil institucional
Florianópolis é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Atos normativos da Prefeitura Municipal de Florianópolis publicados no DOM/SC.
Destaques
DECRETO N. 29.791
DECRETO N. 29.247
N.º 8329776 - 14/05/2026 - Decretos - Secretaria Municipal da Casa Civil Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Florianópolis Gabinete do Prefeito ____________________________________________________________________________ Site: www.pmf.sc.gov.br – e-mail: [email protected] Telefone: (48) 3251.6066 DECRETO N. 29.247, DE 14 DE MAIO DE 2026. ALTERA O ART. 16 DO ANEXO VI DO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – RISQN, APROVADO PELO DECRETO N. 2.154, DE 2003...
LEI COMPLEMENTAR N. 782
N.º 7857362 - 19/12/2025 - Leis - Secretaria Municipal da Casa Civil Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Florianópolis Gabinete do Prefeito Site: www.pmf.sc.gov.br - E-mail: [email protected] Telefone: (48) 3251.6066 LEI COMPLEMENTAR N. 782, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025. ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 755, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR DISPOSTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
LEI N. 11.502
N.º 7815297 - 09/12/2025 - Leis - Secretaria Municipal da Casa Civil Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Florianópolis Gabinete do Prefeito Site: www.pmf.sc.gov.br - E-mail: [email protected] Telefone: (48) 3251.6066 LEI N. 11.502, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS NO ART. 1º DA LEI N. 8.200, DE 2010, QUE TORNA OBRIGATÓRIA NAS FACHADAS EXTERNAS E NAS DIVISÓRIAS INTERNAS DAS AGÊNCIAS E DOS POSTOS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS E FINANCEIROS A INSTALAÇÃO DE V IDROS LAMINADOS RESISTENTES...