Prefeitura Municipal de Juiz de Fora
Autoridade oficial vinculada ao scraper PrefeituraJuizDeForaNorma.
PF
Prefeitura Municipal de Juiz de Fora
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Perfil institucional
Prefeitura Municipal de Juiz de Fora é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Autoridade oficial vinculada ao scraper PrefeituraJuizDeForaNorma.
Destaques
Portaria nº 410/2026
Lei nº 15.502/2026
Lei de Juiz de Fora institui diretrizes de responsabilidade social e cláusula social de escala 5x2 em contratos municipais de serviços terceirizados com mão de obra.
Decreto nº 18.041/2026
Decreto fixa regras de funcionamento, segurança, limpeza, eventos e uso de espaços do Mercado Municipal de Juiz de Fora para estabelecimentos e promotores.
Decreto nº 18.040/2026
Aprova o regimento interno, disciplina a execução administrativa e define normas para funcionamento, governança e custeio do Mercado Municipal de Juiz de Fora.