Prefeitura Municipal de Porto Velho
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Prefeitura Municipal de Porto Velho
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Perfil institucional
Prefeitura Municipal de Porto Velho é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Autoridade oficial vinculada ao scraper CamaraPortoVelhoNorma.
Destaques
Decreto nº 22.525, de 07 de outubro de 2026
Decreto nº 22.500, de 25 de setembro de 2026
Decreto concede gratuidade no transporte coletivo urbano de Porto Velho nos dias de votação das Eleições 2026, das 5h às 18h.
Lei nº 3.519, de 21 de setembro de 2026
Lei de Porto Velho institui política municipal para qualificar empreendimentos habitacionais de interesse social e cria o Programa Comunidade Viva e os ECIS.
Decreto nº 22.459, de 14 de setembro de 2026
Decreto regulamenta a concessão de bolsas de estímulo à inovação em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação no Município de Porto Velho.