Prefeitura Municipal de Sobral
Autoridade oficial vinculada ao scraper CamaraSobralNorma.
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Prefeitura Municipal de Sobral
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Perfil institucional
Prefeitura Municipal de Sobral é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Autoridade oficial vinculada ao scraper CamaraSobralNorma.
Destaques
Lei Municipal - 2809/2026
Lei Municipal - 2797/2026
Lei de Sobral institui programa de credenciamento de farmácias e drogarias para fornecimento complementar de medicamentos a usuários do SUS.
Lei Municipal - 2794/2026
Lei de Sobral institui fundo municipal para financiar ações de prevenção, resposta e recuperação de desastres, com conselho gestor e crédito inicial.
Lei Complementar - 101/2026
Lei de Sobral atribui ao adquirente do lote a execução da calçada, mantém o projeto sob responsabilidade do loteador e condiciona o Habite-se à comprovação da obra.