PORTARIA SEST/MGI Nº 7.915, DE 17 DE outubro DE 2024

Modifica o identificador de Resultado Primário da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero

A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 52, §1º, inciso II, alínea "c" da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica modificado, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, o identificador de Resultado Primário, aprovado pela Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, em favor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

UNIDADE: 68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

3104

Aviação Civil

15.862.200

Projetos

3104 157L

Adequação da Infraestrutura Aeroportuária

26 781

15.862.200

3104 157L 0001

Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - Nacional

26 781

15.862.200

I

4-INV

2

90

0

1495

15.862.200

TOTAL - INVESTIMENTOS

15.862.200

ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

UNIDADE: 68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

3104

Aviação Civil

15.862.200

Projetos

3104 157L

Adequação da Infraestrutura Aeroportuária

26 781

15.862.200

3104 157L 0001

Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - Nacional

26 781

15.862.200

I

4-INV

5

90

0

1495

15.862.200

TOTAL - INVESTIMENTOS

15.862.200

ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

UNIDADE: 68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

UNIDADE: 68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

UNIDADE: 68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

ANEXO I

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

PROGRAMÁTICA

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

FUNCIONAL

E

S

F

E

S

F

G

N

D

G

N

D

R

P

R

P

M

O

D

M

O

D

I

U

I

U

F

T

E

F

T

E

VALOR

VALOR

3104

Aviação Civil

15.862.200

3104

3104

Aviação Civil

Aviação Civil

15.862.200

15.862.200

Projetos

Projetos

Projetos

3104 157L

Adequação da Infraestrutura Aeroportuária

26 781

15.862.200

3104 157L

3104 157L

Adequação da Infraestrutura Aeroportuária

Adequação da Infraestrutura Aeroportuária

26 781

26 781

15.862.200

15.862.200

3104 157L 0001

Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - Nacional

26 781

15.862.200

3104 157L 0001

3104 157L 0001

Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - Nacional

Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - Nacional

26 781

26 781

15.862.200

15.862.200

I

4-INV

2

90

0

1495

15.862.200

I

I

4-INV

4-INV

2

2

90

90

0

0

1495

1495

15.862.200

15.862.200

TOTAL - INVESTIMENTOS

15.862.200

TOTAL - INVESTIMENTOS

TOTAL - INVESTIMENTOS

15.862.200

15.862.200

ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

UNIDADE: 68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

UNIDADE: 68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

UNIDADE: 68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

ANEXO II

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

PROGRAMÁTICA

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

FUNCIONAL

E

S

F

E

S

F

G

N

D

G

N

D

R

P

R

P

M

O

D

M

O

D

I

U

I

U

F

T

E

F

T

E

VALOR

VALOR

3104

Aviação Civil

15.862.200

3104

3104

Aviação Civil

Aviação Civil

15.862.200

15.862.200

Projetos

Projetos

Projetos

3104 157L

Adequação da Infraestrutura Aeroportuária

26 781

15.862.200

3104 157L

3104 157L

Adequação da Infraestrutura Aeroportuária

Adequação da Infraestrutura Aeroportuária

26 781

26 781

15.862.200

15.862.200

3104 157L 0001

Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - Nacional

26 781

15.862.200

3104 157L 0001

3104 157L 0001

Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - Nacional

Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - Nacional

26 781

26 781

15.862.200

15.862.200

I

4-INV

5

90

0

1495

15.862.200

I

I

4-INV

4-INV

5

5

90

90

0

0

1495

1495

15.862.200

15.862.200

TOTAL - INVESTIMENTOS

15.862.200

TOTAL - INVESTIMENTOS

TOTAL - INVESTIMENTOS

15.862.200

15.862.200