Norma
08/12/1967
#140750

CIRCULAR SUSEP n.º 12

Aprova alterações na rubrica 260 da TSIB relacionadas à ocupação de risco para edifícios e garagens com diferentes condições de depósito de inflamáveis.

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Perguntas e respostas

Quando a Circular SUSEP nº 012, de 17 de novembro de 1967, entra em vigor?
A Circular SUSEP nº 012, de 17 de novembro de 1967, entra em vigor na data de sua publicação.
Quais são as novas classificações de ocupação de risco para edifícios garagens na rubrica 260 da TSIB?
As novas classificações de ocupação de risco para edifícios garagens na rubrica 260 da TSIB são:
  • 60 – Edifícios Garagens sem depósito de inflamáveis ou com depósito de inflamáveis em tanques subterrâneos providos de bombas:
    • 61 – sem oficina (Classe de Ocupação 03)
    • 62 – com oficina (Classe de Ocupação 04)
  • 70 – Edifícios Garagens, com depósito de inflamáveis, que não satisfaçam as condições previstas em 60 (Classe de Ocupação 09)
  • 80 – Outras:
    • 81 – sem depósito de inflamáveis, mesmo em tanque subterrâneo, sem oficina (Classe de Ocupação 01)
    • 82 – com depósito de inflamáveis, em tanque subterrâneo provido de bomba, sem oficina (Classe de Ocupação 04)
    • 83 – sem depósito de inflamáveis, ou com depósito de inflamáveis em tanque subterrâneo provido de bomba, com oficina (Classe de Ocupação 05)
    • 84 – com depósito de inflamáveis sem ser em tanque subterrâneo provido de bomba (Classe de Ocupação 09)
  • 90 – outras, com depósito de inflamáveis, que não satisfaçam a condição prevista em 60 (Classe de Ocupação 09)
Qual é a data de publicação da Circular SUSEP nº 012, de 17 de novembro de 1967?
A Circular SUSEP nº 012, de 17 de novembro de 1967, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 8 de dezembro de 1967.
Qual é a função da Circular SUSEP nº 012, de 17 de novembro de 1967?
A Circular SUSEP nº 012, de 17 de novembro de 1967, aprova alterações na rubrica 260 da Tabela de Seguros de Incêndio do Brasil (TSIB), especificando novas classificações de ocupação de risco para edifícios garagens.
Qual é a base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 012, de 17 de novembro de 1967?
A base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 012, de 17 de novembro de 1967, é a alínea 'b' do art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a TSIB?
A Tabela de Seguros de Incêndio do Brasil (TSIB) é uma tabela utilizada para classificar e tarifar os riscos de incêndio em diferentes tipos de ocupações e edificações.
Quem foi o superintendente da SUSEP responsável pela Circular nº 012, de 17 de novembro de 1967?
O superintendente da SUSEP responsável pela Circular nº 012, de 17 de novembro de 1967, foi Raul de Souza Silveira.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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