CIRCULAR SUSEP n.º 36

Quais são os descontos aplicáveis no caso de pagamento contra entrega de documentos?

No caso de pagamento contra entrega de documentos, há um desconto de 50%.

Quais são os coeficientes aplicáveis conforme a modalidade de pagamento?

Os coeficientes variam conforme o prazo (em meses) e a modalidade de pagamento (Único, Anual, Semestral, Quadrimestral, Trimestral, Mensal), conforme especificado na Tabela de Coeficientes.

Como é feita a taxação para a cobertura especial de rescisão do contrato de fabricação antes do embarque das mercadorias?

A taxação leva em consideração as condições estabelecidas, mas a classificação do risco é feita em relação ao exportador e ao mercado brasileiro, com uma redução de 50% nas taxas básicas.

Quais são os descontos aplicáveis se o crédito for garantido com carta de crédito irrevogável, aval de grande banco ou aval de grande firma do exterior?

Os descontos são de 80% para carta de crédito irrevogável, 70% para aval de grande banco e 40% para aval de grande firma do exterior.

Como é determinada a taxa final para modalidades de pagamento superiores a 180 dias?

A taxa final é determinada com base na fórmula T = Tb . (np + nv) / 2, onde T é a taxa final, Tb é a taxa básica mensal, np é o número de meses da operação e nv são os meses entre cada vencimento.

Quais são as classes de risco mencionadas na Circular?

As classes de risco mencionadas são: Bom (Classe A), Normal (Classe B) e Regular (Classe C).

O que é a Circular nº 036, de 27 de julho de 1971?

A Circular nº 036, de 27 de julho de 1971, aprova novas condições e taxas aplicáveis aos Seguros de Riscos Comerciais de Crédito à Exportação, revogando disposições anteriores e entrando em vigor na data de sua publicação.

Quais fatores são considerados na classificação dos Riscos Comerciais?

Os Riscos Comerciais são classificados considerando a natureza da mercadoria, a natureza das atividades do importador, a situação do mercado no país de destino e o volume dos negócios do exportador.

Como é feita a taxação dos riscos comerciais com prazo de crédito até 180 dias?

A taxação é feita com base na classificação do risco (A, B ou C) e no prazo de crédito, conforme a Tabela Básica de Taxas que especifica diferentes taxas para prazos de 90, 120, 150 e 180 dias.

Há descontos nas taxas para prazos de crédito superiores a 12 meses?

Sim, há descontos de 2% por semestre, até o máximo de 16%, para prazos de crédito superiores a 12 meses, independentemente das classes ou modalidades de pagamento.