Revogada Norma
21/12/1972
#142341

CIRCULAR SUSEP n.º 43

Estabelece limites para avaliação de imóveis usados como garantia de reservas técnicas em seguros.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Quando a Circular nº 043, de 14 de dezembro de 1972, entrou em vigor?
A Circular nº 043, de 14 de dezembro de 1972, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Circular nº 043, de 14 de dezembro de 1972?
A Circular nº 043, de 14 de dezembro de 1972, foi assinada por Décio Vieira Veiga, Superintendente da SUSEP na época.
O que é a reavaliação aprovada pela SUSEP?
A reavaliação aprovada pela SUSEP é um processo pelo qual a SUSEP valida o novo valor de um imóvel, considerando uma avaliação atualizada. Esse valor pode ser utilizado para fins de garantia de reservas técnicas.
Quais são os documentos legais mencionados na Circular nº 043, de 14 de dezembro de 1972?
Os documentos legais mencionados são o Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o Decreto-lei nº 2.063, de 7 de março de 1940, o Decreto-lei nº 1.115, de 24 de julho de 1970, o Decreto-lei nº 1.182, de 16 de julho de 1971 e a Resolução COFIE nº 3, de 17 de dezembro de 1971.
Qual é o objetivo da Circular nº 043, de 14 de dezembro de 1972?
A Circular nº 043, de 14 de dezembro de 1972, tem como objetivo alterar a redação do item 9.45 das Instruções aprovadas pela Circular nº 44, de 8 de setembro de 1971, especificando os critérios para o valor do imóvel oferecido em garantia de reservas técnicas.
O que é a Comissão de Fusão e Incorporação de Empresas?
A Comissão de Fusão e Incorporação de Empresas é um órgão responsável por aprovar processos de fusão e incorporação de empresas, garantindo que esses processos estejam em conformidade com a legislação vigente.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais despesas podem ser acrescidas ao valor de aquisição ou construção de um imóvel oferecido em garantia de reservas técnicas?
Podem ser acrescidas as despesas acessórias, que incluem o imposto de transmissão, a escritura e respectivo registro, e as comissões de corretagem.
O que são reservas técnicas?
Reservas técnicas são valores que as seguradoras são obrigadas a manter para garantir o pagamento de sinistros e benefícios futuros aos segurados. Elas funcionam como uma espécie de fundo de segurança.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.