CIRCULAR SUSEP n.º 32

O que deve ser feito se a sociedade seguradora não estiver em conformidade com as Normas Gerais de Contabilidade?

O auditor deve informar as irregularidades verificadas no questionário de auditoria.

A partir de quando as disposições da Circular n° 032 se aplicam aos balancetes trimestrais e balanço anual?

As disposições se aplicam aos balancetes trimestrais e balanço anual encerrados a partir de 30 de setembro do ano corrente.

Quando a Circular n° 032 entrou em vigor?

A Circular n° 032 entrou em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

O que a sociedade seguradora deve informar sobre os impostos e contribuições descontados de terceiros?

A sociedade deve informar se está recolhendo com pontualidade os impostos e contribuições descontados de terceiros, como Imposto de Renda, ISS e contribuições previdenciárias.

Quais são os prazos para as sociedades seguradoras enviarem o questionário de auditoria à SUSEP?

Os prazos são: até 30 de maio para o balancete do 1° trimestre, até 30 de agosto para o balancete do 2° trimestre, até 30 de novembro para o balancete do 3° trimestre e até 15 de março para o balanço anual.

O que é a Circular n° 032, de 29 de agosto de 1973?

A Circular n° 032, de 29 de agosto de 1973, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova instruções e um questionário de auditoria para sociedades seguradoras.

Quais informações sobre guias de recolhimento devem ser incluídas no questionário de auditoria?

Devem ser indicados o número, valor e data de vencimento das guias de recolhimento expedidas pelo Instituto de Resseguros do Brasil, tanto as pagas quanto as pendentes de pagamento no último dia do trimestre.

Quem pode realizar auditorias nas sociedades seguradoras segundo a Circular n° 032?

Até a instituição do Registro de auditores contábeis independentes na SUSEP, as auditorias devem ser realizadas por profissionais ou empresas devidamente registrados no Banco Central do Brasil.

O que deve ser informado sobre as Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN)?

Deve ser informado se a sociedade está em dia com as aquisições de ORTN, conforme exigido pelas resoluções do Conselho Monetário Nacional. Em caso negativo, devem ser especificadas as aquisições em atraso, incluindo valor e mês a que se referem.

Quem emitiu a Circular n° 032, de 29 de agosto de 1973?

A Circular n° 032, de 29 de agosto de 1973, foi emitida pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), órgão vinculado ao Ministério da Indústria e do Comércio.

Qual é a função do Registro de auditores contábeis independentes mencionado na Circular n° 032?

O Registro de auditores contábeis independentes, que ainda não havia sido instituído na SUSEP na época da Circular n° 032, seria responsável por registrar os profissionais ou empresas autorizados a realizar auditorias nas sociedades seguradoras.

Quais informações devem ser incluídas no questionário de auditoria?

O questionário de auditoria deve incluir informações como a observância das Normas Gerais de Contabilidade, registros contábeis, pontualidade nos pagamentos de despesas e tributos, e a situação econômico-financeira da sociedade.

O que as sociedades seguradoras devem fazer ao contratar um serviço de auditoria?

As sociedades seguradoras devem comunicar à SUSEP o nome do profissional ou da empresa contratada para realizar a auditoria.

O que deve ser especificado se houver recolhimentos de impostos em atraso?

Devem ser especificados os recolhimentos em atraso, incluindo valor e data em que deveriam ter sido efetuados.