Norma
18/08/1980
#146244

PORTARIA SUSEP n.º 220

Revoga delegação de competência para autorizar compras, obras e suprimento de fundos com limite estabelecido.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de exercer as atribuições conferidas pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, incluindo a emissão de portarias como a nº 220, de 04 de agosto de 1980.
Qual é o valor de referência mencionado na Portaria SUSEP nº 220, de 04 de agosto de 1980?
O valor de referência mencionado é o maior valor de referência vigente no País, fixado em conformidade com a Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975.
Quais artigos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, são mencionados na Portaria SUSEP nº 220, de 04 de agosto de 1980?
Os artigos 68 e 69 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, são mencionados na Portaria SUSEP nº 220, de 04 de agosto de 1980.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 220, de 04 de agosto de 1980?
A Portaria SUSEP nº 220, de 04 de agosto de 1980, foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
Qual era a competência delegada a Dyléa D'Almeida Flores pela Portaria nº 269, de 28 de dezembro de 1977?
A Portaria nº 269, de 28 de dezembro de 1977, delegava a Dyléa D'Almeida Flores a competência para autorizar compras e execução de obras e serviços até cinco vezes o maior valor de referência vigente no País, além de conceder suprimento de fundos até o mesmo limite.
Qual portaria foi revogada pela Portaria SUSEP nº 220, de 04 de agosto de 1980?
A Portaria SUSEP nº 220, de 04 de agosto de 1980, revogou a Portaria nº 269, de 28 de dezembro de 1977.
O que é a Portaria SUSEP nº 220, de 04 de agosto de 1980?
A Portaria SUSEP nº 220, de 04 de agosto de 1980, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que revoga a Portaria nº 269, de 28 de dezembro de 1977.
Quem era Dyléa D'Almeida Flores?
Dyléa D'Almeida Flores era a substituta eventual da Diretora do Departamento de Serviços Gerais da SUSEP, conforme mencionado na Portaria nº 269, de 28 de dezembro de 1977.

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