Norma
22/09/1980
#147467

PORTARIA SUSEP n.º 237

Aprova aumento do capital social da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.

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Perguntas e respostas

Qual é a sede da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais?
A sede da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais está localizada na cidade de São Paulo (SP).
Qual decreto-lei e resolução foram considerados para a aprovação da alteração no estatuto da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais?
Foram considerados o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Resolução nº 7, de 16 de fevereiro de 1967, do Conselho Nacional de Seguros Privados.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 237, de 19 de agosto de 1980?
A Portaria SUSEP nº 237, de 19 de agosto de 1980, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, referente ao aumento de seu capital social de Cr$ 235.000.000,00 para Cr$ 350.000.000,00.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Como foi realizado o aumento de capital social da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações em estatutos de companhias de seguros?
A Portaria MIC nº 55, de 9 de fevereiro de 1971, delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações em estatutos de companhias de seguros.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança na autarquia, tomando decisões e aprovando alterações importantes, como mudanças em estatutos de companhias de seguros, conforme a competência delegada por portarias e resoluções.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária em 29 de março de 1980.
Qual foi o valor do aumento de capital social da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais aprovado em 1980?
O aumento de capital social aprovado foi de Cr$ 235.000.000,00 para Cr$ 350.000.000,00, totalizando um incremento de Cr$ 115.000.000,00.

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