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Norma
02/08/1990
#156189
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 101
Aprova alteração no estatuto da Federal de Seguros S.A. para aumento de capital social.
Perguntas e respostas
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 101, de 10 de julho de 1990?
A Portaria foi assinada por Antonio Carlos de Santana, Chefe do Departamento de Controle Econômico.
Qual é a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 131, de 23 de agosto de 1989, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da FEDERAL DE SEGUROS S.A.?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital foram realizadas cumulativamente em 30 de março de 1990.
Qual foi o valor do aumento de capital social da FEDERAL DE SEGUROS S.A. aprovado em 1990?
O aumento de capital social aprovado foi de Cr$ 5.800.000,00 para Cr$ 92.000.000,00.
Qual é a base legal para a aprovação de alterações no estatuto de uma seguradora pela SUSEP?
A base legal para a aprovação de alterações no estatuto de uma seguradora pela SUSEP é o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Como foi realizado o aumento de capital social da FEDERAL DE SEGUROS S.A.?
O aumento de capital social foi realizado mediante apropriação de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 101, de 10 de julho de 1990?
A Portaria SUSEP/DECON nº 101, de 10 de julho de 1990, aprovou a alteração no artigo 4º do Estatuto da FEDERAL DE SEGUROS S.A., que aumentou seu capital social de Cr$ 5.800.000,00 para Cr$ 92.000.000,00.
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