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Norma
17/08/1990
#153237
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 111
Aprova alteração no estatuto da Nacional Companhia de Capitalização para aumento de capital social.
Perguntas e respostas
Como foi realizado o aumento de capital social da Nacional Companhia de Capitalização?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação de parte da correção monetária do capital, conforme deliberações dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 30 de março de 1990.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da Nacional Companhia de Capitalização?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 001-2842/90.
Qual foi o valor do aumento de capital social da Nacional Companhia de Capitalização aprovado pela SUSEP?
O capital social da Nacional Companhia de Capitalização foi aumentado de Cr$ 2.004.682,54 para Cr$ 31.710.110,18.
Qual é a importância das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária na alteração do capital social de uma empresa?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária são importantes porque permitem que os acionistas deliberem e aprovem mudanças significativas na estrutura da empresa, como o aumento de capital social.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 111, de 11 de julho de 1990?
A Portaria SUSEP/DECON nº 111, de 11 de julho de 1990, aprovou a alteração no artigo 4º do Estatuto da Nacional Companhia de Capitalização, referente ao aumento de seu capital social de Cr$ 2.004.682,54 para Cr$ 31.710.110,18.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico da SUSEP é responsável por supervisionar e fiscalizar aspectos econômicos e financeiros das entidades supervisionadas pela autarquia.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem aprovou a alteração no capital social da Nacional Companhia de Capitalização?
A alteração no capital social da Nacional Companhia de Capitalização foi aprovada pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP, Antonio Carlos de Santana.
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