Norma
09/11/1990
#194797

PORTARIA SUSEP n.º 115

Aprova alterações no estatuto social e aumento de capital da Nacional Companhia de Seguros, incluindo incorporação da Companhia Sul Brasil de Seguros Terrestres e Marítimos.

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Perguntas e respostas

Qual foi o processo SUSEP relacionado à aprovação das alterações no Estatuto Social da Nacional Companhia de Seguros?
O processo SUSEP relacionado à aprovação das alterações no Estatuto Social da Nacional Companhia de Seguros foi o processo SUSEP nº 001-2.841/90.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais direitos e obrigações a Nacional Companhia de Seguros assumiu após a incorporação?
A Nacional Companhia de Seguros assumiu todos os direitos e obrigações concernentes às operações de seguros da Companhia Sul Brasil de Seguros Terrestres e Marítimos.
Quais deliberações dos acionistas foram necessárias para aprovar as alterações no Estatuto Social da Nacional Companhia de Seguros?
As deliberações dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 30 de março de 1990 e na Assembleia Geral Extraordinária de 31 de junho de 1990 foram necessárias para aprovar as alterações.
Como foi realizado o aumento de capital social da Nacional Companhia de Seguros?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação de parte da correção monetária do capital e da incorporação do patrimônio líquido vertido pela Companhia Sul Brasil de Seguros Terrestres e Marítimos.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 115, de 22 de outubro de 1990?
A Portaria SUSEP nº 115, de 22 de outubro de 1990, foi assinada por Carlos Plínio de Castro Casado, Superintendente da SUSEP.
Qual foi o aumento de capital social da Nacional Companhia de Seguros aprovado pela SUSEP?
O capital social da Nacional Companhia de Seguros foi aumentado de Cr$ 18.320.000,00 (dezoito milhões, trezentos e vinte mil cruzeiros) para Cr$ 298.160.865,27 (duzentos e noventa e oito milhões, cento e sessenta mil, oitocentos e sessenta e cinco cruzeiros e vinte e sete centavos).

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