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Norma
09/04/1991
#183914
Norma
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Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a concessão de aposentadoria mencionada na portaria?
A base legal para a concessão de aposentadoria mencionada na portaria é o art. 186, item III, letra “a”, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Qual cargo Antonio Lisboa do Nascimento ocupava?
Antonio Lisboa do Nascimento ocupava o cargo de Analista Técnico IV IVs Q.
Qual é o número do processo relacionado à concessão de aposentadoria?
O número do processo relacionado à concessão de aposentadoria é PROC/SUSEP/Nº 005.0034/90.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Quem é o Superintendente da SUSEP mencionado na portaria?
O Superintendente da SUSEP mencionado na portaria é Carlos Plínio de Castro Casado.
Qual é o número da portaria SUSEP que concede a aposentadoria a Antonio Lisboa do Nascimento?
O número da portaria SUSEP que concede a aposentadoria a Antonio Lisboa do Nascimento é 077, de 02 de abril de 1991.
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