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Norma
09/04/1991
#185794
Norma
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Perguntas e respostas
Qual é o cargo ocupado por Luiz Carvalho?
Luiz Carvalho ocupa o cargo de Motorista Oficial IV V H.
Qual é a data da Lei nº 8.112 mencionada na portaria?
A Lei nº 8.112 foi promulgada em 11 de dezembro de 1990.
Qual é o número da portaria SUSEP que concede aposentadoria a Luiz Carvalho?
A portaria SUSEP que concede aposentadoria a Luiz Carvalho é a de número 080, de 02 de abril de 1991.
Quem é o Superintendente da SUSEP mencionado na portaria?
O Superintendente da SUSEP mencionado na portaria é Carlos Plínio de Castro Casado.
Qual é a base legal para a concessão de aposentadoria a Luiz Carvalho?
A concessão de aposentadoria a Luiz Carvalho está baseada no art. 186, item III, letra “a”, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
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