Norma
08/08/1991
#153706

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 107

Aprova alteracoes no estatuto social e aumento de capital social da Rural Seguradora S/A.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e controle dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual decreto-lei foi mencionado como base para a resolução da Portaria SUSEP/DECON Nº 107, de 01 de agosto de 1991?
O Decreto-lei n°73, de 21 de novembro de 1966, foi mencionado como base para a resolução.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº 107, de 01 de agosto de 1991?
A Portaria foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Como foi realizado o aumento de capital social da RURAL SEGURADORA S/A?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital.
Qual foi o valor do aumento de capital social da RURAL SEGURADORA S/A aprovado pela portaria?
O capital social da RURAL SEGURADORA S/A foi aumentado de CR$ 98.582.552,00 para CR$ 932.000.000,00.
Qual portaria subdelegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico para aprovar a alteração no Estatuto Social da RURAL SEGURADORA S/A?
A Portaria SUSEP n°056, de 11 de março de 1991, subdelegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico para aprovar a alteração.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da RURAL SEGURADORA S/A?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital foram realizadas cumulativamente em 27 de março de 1991.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº 107, de 01 de agosto de 1991?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 107, de 01 de agosto de 1991, aprovou a alteração nos artigos 1° e 5° do Estatuto Social da RURAL SEGURADORA S/A, incluindo o aumento de seu capital social de CR$ 98.582.552,00 para CR$ 932.000.000,00.

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