Norma
28/08/1991
#153395

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 104

Aprova aumento do capital social da Reunidas Seguradora S/A por apropriação da correção monetária.

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Perguntas e respostas

Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da REUNIDAS SEGURADORA S/A?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, além do processo SUSEP nº 001-1761/91.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº 104, de 24 de julho de 1991?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto Social da REUNIDAS SEGURADORA S/A, referente ao aumento de seu capital social de CR$ 359.302.009,78 para CR$ 1.078.404.187,94, mediante a apropriação da correção monetária do capital.
Qual era o capital social da REUNIDAS SEGURADORA S/A antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP/DECON Nº 104?
O capital social da REUNIDAS SEGURADORA S/A antes do aumento era de CR$ 359.302.009,78.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº 104, de 24 de julho de 1991?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 104, de 24 de julho de 1991, foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas, como seguradoras, resseguradoras e entidades de previdência privada aberta.
Qual foi o processo utilizado para aprovar a alteração no capital social da REUNIDAS SEGURADORA S/A?
A alteração no capital social foi aprovada mediante deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 27 de março de 1991.
Para quanto foi aumentado o capital social da REUNIDAS SEGURADORA S/A?
O capital social da REUNIDAS SEGURADORA S/A foi aumentado para CR$ 1.078.404.187,94.

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