Norma
25/10/1991
#156550

PORTARIA SUSEP n.º 268

Concede aposentadoria proporcional a agente executivo da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Qual é a proporção dos proventos de aposentadoria concedidos a Saluzita Ossola?
Os proventos de aposentadoria concedidos a Saluzita Ossola são proporcionais a 26/30 (vinte e seis trinta avos) do tempo de serviço.
Qual é a base legal para a concessão de aposentadoria na Portaria SUSEP nº 268, de 22 de outubro de 1991?
A base legal para a concessão de aposentadoria na Portaria SUSEP nº 268, de 22 de outubro de 1991, é o artigo 186, item III, alínea “c”, da Lei nº 8.112/90.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 268, de 22 de outubro de 1991?
O objetivo da Portaria SUSEP nº 268, de 22 de outubro de 1991, é conceder aposentadoria proporcional ao tempo de serviço a Saluzita Ossola, Agente Executivo V - VII - II.
O que estabelece o artigo 186, item III, alínea “c”, da Lei nº 8.112/90?
O artigo 186, item III, alínea “c”, da Lei nº 8.112/90, estabelece as condições para a concessão de aposentadoria proporcional ao tempo de serviço para servidores públicos federais.
Quem é o responsável pela emissão da Portaria SUSEP nº 268, de 22 de outubro de 1991?
A Portaria SUSEP nº 268, de 22 de outubro de 1991, foi emitida pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados, Carlos Plínio de Castro Casado.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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