Norma
26/11/1991
#187915

PORTARIA SUSEP n.º 290

Aprova alterações no Estatuto Social da ACVAT-Previdência Privada.

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Perguntas e respostas

Qual é o papel das Assembleias Gerais Extraordinárias na ACVAT-PREVIDÊNCIA PRIVADA?
As Assembleias Gerais Extraordinárias da ACVAT-PREVIDÊNCIA PRIVADA são reuniões onde os associados deliberam sobre alterações no Estatuto Social e outras questões importantes para a entidade.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP nº 290, de 13 de novembro de 1991?
A Portaria SUSEP nº 290, de 13 de novembro de 1991, aprovou as alterações no Estatuto Social da ACVAT-PREVIDÊNCIA PRIVADA, conforme deliberações de seus associados nas Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 18 de maio e 26 de setembro de 1991.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A competência do Superintendente da SUSEP é baseada na delegação feita pelo Ministro de Estado da Fazenda através da Portaria nº 268, de 16 de maio de 1985, e no Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978.
Qual é a localização da sede da ACVAT-PREVIDÊNCIA PRIVADA?
A sede da ACVAT-PREVIDÊNCIA PRIVADA está localizada na cidade de Lajeado, no estado do Rio Grande do Sul (RS).
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda para aprovar e regulamentar questões relacionadas ao mercado de seguros e previdência privada, como alterações em estatutos sociais de entidades do setor.

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