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Norma
23/06/1992
#201035
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 23
Aprova alteração do capital social da Companhia de Seguros Aliança da Bahia.
Perguntas e respostas
Qual decreto-lei foi mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 023, de 08 de junho de 1992?
Foi mencionado o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da Companhia de Seguros Aliança da Bahia?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária foram realizadas cumulativamente em 30 de março de 1992.
Qual era o capital social da Companhia de Seguros Aliança da Bahia antes e depois da alteração aprovada?
Antes da alteração, o capital social era de CR$ 9.216.000.000,00. Após a alteração, passou a ser de CR$ 107.520.000.000,00.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 023, de 08 de junho de 1992?
A portaria aprovou a alteração no artigo 3° do Estatuto Social da Companhia de Seguros Aliança da Bahia, que aumentou seu capital social de CR$ 9.216.000.000,00 para CR$ 107.520.000.000,00, mediante o aproveitamento de reservas disponíveis e correção monetária do capital.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas supervisionadas pela autarquia, garantindo a conformidade com as normas e regulamentos vigentes.
Como foi realizado o aumento do capital social da Companhia de Seguros Aliança da Bahia?
O aumento do capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis e a correção monetária do capital.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 023, de 08 de junho de 1992?
A portaria foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
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