Norma
16/07/1992
#151454

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 75

Aprova aumento do capital social da Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes Companhia de Seguros.

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Perguntas e respostas

Qual foi o valor do aumento de capital social da SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES – COMPANHIA DE SEGUROS?
O capital social foi aumentado de CR$ 5.725.129.422,80 para CR$ 66.199.861.449,04.
Qual é a base legal para a alteração aprovada na Portaria SUSEP/DECON nº 075, de 01 de julho de 1992?
A base legal para a alteração é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 001-1660/92.
Quem aprovou a alteração no Estatuto Social da SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES – COMPANHIA DE SEGUROS?
A alteração foi aprovada pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP, Paulo Oliveira Guimarães, usando da competência subdelegada pela portaria SUSEP nº 109, de 25 de maio de 1992.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das empresas supervisionadas pela SUSEP, incluindo alterações de capital social e outras questões financeiras.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES – COMPANHIA DE SEGUROS?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária foram realizadas cumulativamente em 26 de março de 1992.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 075, de 01 de julho de 1992?
A alteração aprovada foi no artigo 5° do Estatuto Social da SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES – COMPANHIA DE SEGUROS, referente ao aumento de seu capital social de CR$ 5.725.129.422,80 para CR$ 66.199.861.449,04.
Como foi realizado o aumento de capital social da SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES – COMPANHIA DE SEGUROS?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 26 de março de 1992.

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