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Norma
16/03/1993
#223646
Norma
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Perguntas e respostas
Qual era o número do processo relacionado à Portaria SUSEP nº 040, de 15 de fevereiro de 1993?
O número do processo relacionado à Portaria SUSEP nº 040, de 15 de fevereiro de 1993, é SUSEP nº 005.00102/92.
O que foi retificado pela Portaria SUSEP nº 040, de 15 de fevereiro de 1993?
A Portaria SUSEP nº 040, de 15 de fevereiro de 1993, retificou a Portaria nº 93, de 13 de maio de 1992, corrigindo a referência de "artigo 192" para "artigo 192, inciso II".
Quando foi publicada a Portaria nº 93 no Diário Oficial da União (D.O.U.)?
A Portaria nº 93 foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 20 de maio de 1992.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 040, de 15 de fevereiro de 1993?
A Portaria SUSEP nº 040, de 15 de fevereiro de 1993, foi assinada por Carlos Plínio de Castro Casado, Superintendente Interino da SUSEP.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir a autarquia, tomando decisões e assinando portarias e outros documentos necessários para a regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a data da Portaria nº 93 que foi retificada pela Portaria SUSEP nº 040, de 15 de fevereiro de 1993?
A Portaria nº 93, que foi retificada pela Portaria SUSEP nº 040, de 15 de fevereiro de 1993, é datada de 13 de maio de 1992.
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