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Norma
21/03/1994
#158262
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 15
Aprova alteração no estatuto social da Soma Seguradora S/A para aumento de capital social.
Perguntas e respostas
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é a competência da SUSEP para aprovar alterações em estatutos sociais de seguradoras?
A SUSEP tem competência para aprovar alterações em estatutos sociais de seguradoras conforme delegação do Ministro de Estado da Fazenda, através da Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e o disposto no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 15, de 18 de janeiro de 1994?
A Portaria SUSEP nº 15, de 18 de janeiro de 1994, aprovou a alteração no artigo 3º do Estatuto Social da SOMA SEGURADORA S/A, que aumentou seu capital social de CR$ 2.200.000,00 para CR$ 27.045.968,57.
Como foi realizado o aumento de capital social da SOMA SEGURADORA S/A?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação da correção monetária do capital, conforme deliberações dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 30 de abril de 1993 e Assembleia Geral Extraordinária de 30 de junho de 1993.
Qual foi o valor do aumento de capital social da SOMA SEGURADORA S/A?
O capital social da SOMA SEGURADORA S/A foi aumentado de CR$ 2.200.000,00 para CR$ 27.045.968,57.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 15, de 18 de janeiro de 1994?
A Portaria SUSEP nº 15, de 18 de janeiro de 1994, foi assinada por Herbert Júlio Nogueira, Superintendente da SUSEP.
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