Norma
03/05/1995
#156921

PORTARIA SUSEP n.º 109

Retifica dispositivo da Portaria SUSEP nº 229 de 1994 referente a artigo específico.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a emissão de portarias e a supervisão das atividades regulatórias e de fiscalização do mercado de seguros.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 26 de abril de 1995?
Em 26 de abril de 1995, o Superintendente da SUSEP era Márcio Serôa de Araújo Coriolano.
Qual resolução aprovou o Regimento Interno da SUSEP?
O Regimento Interno da SUSEP foi aprovado pela Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988.
Quando foi publicada a Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988?
A Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 05 de outubro de 1988.
Qual é a importância do Processo SUSEP nº 001-005087/94 mencionado na portaria?
O Processo SUSEP nº 001-005087/94 é o documento administrativo que fundamenta a decisão de retificação mencionada na Portaria SUSEP nº 109, de 26 de abril de 1995.
O que foi retificado pela Portaria SUSEP nº 109, de 26 de abril de 1995?
A Portaria SUSEP nº 109, de 26 de abril de 1995, retificou a Portaria nº 229, de 07 de novembro de 1994, alterando a referência de 'art. 192, item II' para 'art. 192, ítem I'.

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