Norma
16/06/1995
#185324

PORTARIA SUSEP n.º 170

Revoga o regime de direção-fiscal na Banerj Seguros S/A.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP nº 170, de 13 de junho de 1995, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 170, de 13 de junho de 1995, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de liderar a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias para regular e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a data de publicação da Portaria SUSEP nº 001, de 02.01.95?
A Portaria SUSEP nº 001, de 02.01.95, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 04.01.95.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é o Regime de Direção-Fiscal?
O Regime de Direção-Fiscal é uma medida administrativa aplicada pela SUSEP para intervir em empresas do setor de seguros, visando garantir sua estabilidade financeira e operacional.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 13 de junho de 1995?
Em 13 de junho de 1995, o Superintendente da SUSEP era Márcio Serôa de Araújo Coriolano.
O que foi determinado pela Portaria SUSEP nº 170, de 13 de junho de 1995?
A Portaria SUSEP nº 170, de 13 de junho de 1995, determinou o fim dos efeitos da Portaria SUSEP nº 001, de 02.01.95, que havia decretado o Regime de Direção-Fiscal na BANERJ SEGUROS S/A.

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