Norma
18/08/1995
#154243

PORTARIA SUSEP n.º 242

Designa chefe de divisão na Superintendência de Seguros Privados.

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Perguntas e respostas

Qual é o número do processo relacionado à concessão de aposentadoria de Gaio José de Queiroz?
O número do processo relacionado à concessão de aposentadoria é SUSEP nº 004-000146/96.
Qual é a proporção dos proventos de aposentadoria concedidos a Gaio José de Queiroz?
Os proventos de aposentadoria concedidos a Gaio José de Queiroz são proporcionais à razão de 30/35 (trinta, trinta e cinco avos).
Quem foi concedido aposentadoria voluntária na Portaria SUSEP nº 242, de 23 de julho de 1996?
Foi concedida aposentadoria voluntária a Gaio José de Queiroz, ocupante do cargo de Agente Executivo, Classe 'A', Padrão 'III', do Quadro de Pessoal da SUSEP.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a concessão de aposentadorias e outras decisões administrativas.
Qual é a base legal para a concessão de aposentadoria voluntária mencionada na Portaria SUSEP nº 242?
A concessão de aposentadoria voluntária está fundamentada no artigo 186, inciso III, alínea 'c', e no artigo 67 da Lei nº 8.112/90, além das vantagens previstas na Lei nº 9.015 de 30 de março de 1995.
O que estabelece a Lei nº 8.112/90?
A Lei nº 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, incluindo normas sobre aposentadoria.

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