Norma
29/09/1995
#156289

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 61

Aprova alteração do estatuto social da Nacional Companhia de Seguros para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual era o valor do capital social da NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS antes do aumento aprovado em 1995?
O valor do capital social antes do aumento era de R$ 3.923.926,94.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre o aumento do capital social da NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS?
A Assembleia Geral Ordinária foi realizada em 30 de março de 1995.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Como foi realizado o aumento do capital social da NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS?
O aumento foi realizado mediante a apropriação de parte da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de março de 1995.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 061, de 22 de setembro de 1995?
A alteração aprovada foi no artigo 4º do Estatuto Social da NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS, referente ao aumento de seu capital social de R$ 3.923.926,94 para R$ 39.415.989,08.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas supervisionadas pela SUSEP, garantindo a conformidade com as regulamentações vigentes.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 061, de 22 de setembro de 1995?
A portaria foi assinada por Hélio Luiz Pinto Barbosa, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual foi a base legal utilizada para a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 061, de 22 de setembro de 1995?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 001-2124/95.
Para qual valor o capital social da NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS foi aumentado?
O capital social foi aumentado para R$ 39.415.989,08.

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