Norma
03/02/2000
#223310

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 167

Aprova aumento do capital social da Sul América Aetna Seguros e Previdência S/A por apropriação de reservas.

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Perguntas e respostas

Como foi realizado o aumento do capital social da Sul América Aetna Seguros e Previdência S/A?
O aumento do capital social foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis, conforme deliberações dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 31 de Março de 1999.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº167, de 25 de Janeiro de 2000?
A Portaria SUSEP/DECON Nº167, de 25 de Janeiro de 2000, aprovou a alteração no artigo 5° do Estatuto Social da Sul América Aetna Seguros e Previdência S/A, referente ao aumento de seu capital social de R$ 210.803.106,13 para R$ 221.574.038,54.
Qual é a base legal para a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP é baseada na delegação de poderes pelo Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria nº 510, de 7 de Outubro de 1998, e no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de Novembro de 1966.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas, como seguradoras e empresas de previdência privada.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o valor do aumento do capital social da Sul América Aetna Seguros e Previdência S/A?
O capital social da Sul América Aetna Seguros e Previdência S/A foi aumentado em R$ 10.770.932,41, passando de R$ 210.803.106,13 para R$ 221.574.038,54.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº167, de 25 de Janeiro de 2000?
A Portaria SUSEP/DECON Nº167, de 25 de Janeiro de 2000, foi assinada por Euds Pereira Furtado, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).

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