Norma
01/11/2000
#200124

CIRCULAR SUSEP n.º 143

Institui nova versão do Formulário de Informações Periódicas para sociedades seguradoras e define prazos e formatos de envio.

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Perguntas e respostas

Em que moeda o Formulário de Informações Periódicas deve ser preenchido?
O Formulário de Informações Periódicas deve ser preenchido em moeda nacional corrente (Reais – R$), exceto nos campos em que seja expressamente permitido o preenchimento em moeda estrangeira, conforme o Manual de Orientação que acompanha o FIP.
Quais são os prazos de entrega para os quadros de informações semestrais?
Os quadros de informações semestrais devem ser entregues da seguinte forma: 1º Semestre: Carga junto com o FIP de junho e Recarga até 31 de agosto; 2º Semestre: Carga junto com o FIP de dezembro e Recarga até 28 de fevereiro.
O que é a Circular SUSEP n.º 143, de 26 de outubro de 2000?
A Circular SUSEP n.º 143, de 26 de outubro de 2000, institui a nova versão do conjunto de Formulário de Informações Periódicas – FIP/SUSEP, que consolida os quadros demonstrativos a serem encaminhados à SUSEP pelas sociedades seguradoras autorizadas a operar no país.
Quais são os prazos de entrega para os quadros de informações trimestrais?
Os quadros de informações trimestrais devem ser entregues da seguinte forma: 1º Trimestre: Carga junto com o FIP de março e Recarga junto com o FIP de abril; 2º Trimestre: Carga junto com o FIP de julho e Recarga junto com o FIP de agosto; 3º Trimestre: Carga junto com o FIP de setembro e Recarga junto com o FIP de outubro; 4º Trimestre: Carga junto com o FIP de janeiro e Recarga junto com o FIP de fevereiro.
O que acompanha o FIP/SUSEP para auxiliar no preenchimento dos quadros?
O FIP/SUSEP é acompanhado por um Manual de Orientação, que tem o objetivo de instruir o correto preenchimento dos quadros.
Qual é o prazo de entrega para o Quadro de Administradores de Fundo – PGBL?
O Quadro de Administradores de Fundo – PGBL deve ser entregue cinco dias úteis após qualquer modificação efetuada.
Como as sociedades seguradoras devem enviar as informações à SUSEP?
As sociedades seguradoras devem enviar as informações em disquetes para microcomputador, compatíveis com IBM/PC. A SUSEP pode modificar a forma de envio dos dados sempre que julgar necessário.
Qual Circular foi revogada pela Circular SUSEP n.º 143, de 26 de outubro de 2000?
A Circular SUSEP n.º 143, de 26 de outubro de 2000, revogou a Circular SUSEP n.º 92, de 9 de junho de 1999.
Qual é o objetivo do Formulário de Informações Periódicas – FIP/SUSEP?
O objetivo do FIP/SUSEP é consolidar os quadros demonstrativos referentes à situação econômico-financeira, dados cadastrais e informações operacionais das sociedades seguradoras autorizadas a operar no país.
Como deve ser feita a conversão de moedas estrangeiras para o preenchimento do FIP/SUSEP?
Para preenchimento dos campos previstos em dólares norte-americanos, quando as operações referirem-se a outras moedas, deve-se observar a conversão do padrão monetário, considerando-se o valor médio do preço de venda do dólar norte-americano no fechamento de cada mês.
Qual é o prazo de entrega para os quadros de informações mensais?
Os quadros de informações mensais devem ser entregues até o dia 20 do mês subsequente.

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