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Norma
13/10/2008
#189854
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 863
Homologa deliberações da assembleia geral extraordinária da BMC Previdência Privada que alteraram o estatuto social.
Perguntas e respostas
Onde está localizada a sede social da BMC Previdência Privada?
A sede social da BMC Previdência Privada está localizada na cidade de São Paulo, SP.
Qual é o CNPJ da BMC Previdência Privada?
O CNPJ da BMC Previdência Privada é 07.622.099/0001-02.
Quando a Portaria SUSEP/DECON N° 863 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON N° 863 entrou em vigor na data de sua publicação, em 10 de outubro de 2008.
Qual é a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP exerce competências delegadas pelo Superintendente da SUSEP, como homologar deliberações de entidades supervisionadas, conforme a Portaria n° 2875, de 18 de março de 2008.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON N° 863?
A Portaria SUSEP/DECON N° 863 foi assinada por Manoel José da Silva Neto, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/DECON N° 863?
A Portaria SUSEP/DECON N° 863 homologou, na íntegra, as deliberações tomadas pelos acionistas da BMC Previdência Privada durante a Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de junho de 2008, que alteraram a redação do Art. 8º, parágrafo quarto, do Estatuto Social da entidade.
Qual é a relevância do artigo 38 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001?
O artigo 38 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, estabelece diretrizes e normas para a organização e funcionamento das entidades de previdência complementar no Brasil.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP, como seguradoras e entidades de previdência privada.
O que é a Portaria SUSEP/DECON N° 863?
A Portaria SUSEP/DECON N° 863 é um documento oficial emitido pelo Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) em 10 de outubro de 2008, que homologa deliberações tomadas pelos acionistas da BMC Previdência Privada.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
