Norma
29/12/2009
#222200

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 1065

Homologa deliberações da assembleia geral extraordinária da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria SUSEP/DECON N° 1065, de 28 de dezembro de 2009?
A Portaria SUSEP/DECON N° 1065, de 28 de dezembro de 2009, é um documento emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa as deliberações tomadas pelos acionistas da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais em uma Assembleia Geral Extraordinária.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON N° 1065?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON N° 1065 inclui o artigo 77 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, e a Portaria SUSEP n° 2.875, de 18 de março de 2008.
Qual é o CNPJ da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais?
O CNPJ da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais é 61.198.164/0001-60.
Qual é a sede social da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais?
A sede social da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais está localizada na cidade de São Paulo, SP.
Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP tem a função de exercer competências delegadas pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados, incluindo a homologação de deliberações de acionistas de companhias de seguros.
Qual foi a principal deliberação aprovada na Assembleia Geral Extraordinária da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais em 17 de setembro de 2009?
A principal deliberação aprovada na Assembleia Geral Extraordinária da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais em 17 de setembro de 2009 foi a alteração dos artigos 3º e 7º do Estatuto Social da empresa.
Quando a Portaria SUSEP/DECON N° 1065 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON N° 1065 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 28 de dezembro de 2009.

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