Norma
19/03/2010
#202280

CIRCULAR SUSEP n.º 402

Aprova critérios para elaboração e atualização das tábuas biométricas usadas no mercado segurador.

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Perguntas e respostas

Qual é a base de desenvolvimento das tábuas biométricas aprovadas pela Circular SUSEP No 402?
As tábuas biométricas foram desenvolvidas a partir da experiência do mercado segurador brasileiro.
O que é a Circular SUSEP No 402, de 18 de março de 2010?
A Circular SUSEP No 402, de 18 de março de 2010, dispõe sobre a aprovação dos critérios de elaboração e atualização das tábuas biométricas BR-EMSsb-V.2010-m, BR-EMSmt-V.2010-m, BR-EMSsb-V.2010-f e BR-EMSmt-V.2010-f.
Quando a Circular SUSEP No 402 entrou em vigor?
A Circular entrou em vigor na data de sua publicação, 18 de março de 2010.
Onde serão divulgadas as tábuas biométricas aprovadas pela Circular SUSEP No 402?
As tábuas biométricas serão divulgadas por meio do sítio da SUSEP na rede mundial de computadores.
Quando as tábuas biométricas aprovadas pela Circular SUSEP No 402 entram em vigor?
As tábuas biométricas entram em vigor em 1º de abril de 2010 e têm término de vigência em 31 de março de 2015.
Quais tábuas biométricas foram aprovadas pela Circular SUSEP No 402?
As tábuas biométricas aprovadas são BR-EMSsb-V.2010-m, BR-EMSmt-V.2010-m, BR-EMSsb-V.2010-f e BR-EMSmt-V.2010-f.
Quais documentos legais foram considerados na elaboração da Circular SUSEP No 402?
Foram considerados o Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966, e as Resoluções CNSP Nos 139 e 140, ambas de 27 de dezembro de 2005.
Quem assinou a Circular SUSEP No 402?
A Circular foi assinada por Armando Vergilio dos Santos Júnior, Superintendente da SUSEP.
Quais são os procedimentos operacionais para a utilização das tábuas biométricas aprovadas pela Circular SUSEP No 402?
Os procedimentos operacionais necessários para a utilização das tábuas biométricas serão estabelecidos em regulamentação específica.

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