CIRCULAR SUSEP n.º 407

A principal alteração é a modificação do parágrafo único do artigo 4º da Circular SUSEP Nº 370, de 2 de julho de 2008, que estabelece novas datas para a vedação relacionada ao recadastramento de corretores de seguros e sociedades corretoras, aplicando-se a partir de 1º de julho de 2009 e 31 de dezembro de 2010, respectivamente.

A Circular SUSEP Nº 403, de 25 de março de 2010, foi revogada pela Circular SUSEP Nº 407, de 29 de junho de 2010.

A Circular SUSEP Nº 407, de 29 de junho de 2010, é um documento que altera a Circular SUSEP Nº 370, de 2 de julho de 2008, especificamente o parágrafo único do artigo 4º.

A Circular SUSEP Nº 407, de 29 de junho de 2010, entrou em vigor na data de sua publicação.

A base legal para a edição da Circular SUSEP Nº 407, de 29 de junho de 2010, inclui o inciso X do art. 28 do Regimento Interno da SUSEP, conforme a Resolução CNSP Nº 208, de 13 de janeiro de 2010, e o artigo 36, letra “b”, do Decreto-Lei Nº 73, de 21 de novembro de 1966.

As novas datas estabelecidas são 1º de julho de 2009 para corretores de seguros e 31 de dezembro de 2010 para sociedades corretoras.

A Circular SUSEP Nº 407, de 29 de junho de 2010, foi assinada por Paulo dos Santos, Superintendente da SUSEP.