PORTARIA SUSEP n.º 3813

O que é o Regimento Interno da SUSEP?

O Regimento Interno da SUSEP é um documento que estabelece as atribuições, competências e estrutura organizacional da Superintendência de Seguros Privados, regulamentado pela Resolução CNSP no 208, de 13 de janeiro de 2010.

Quando a Portaria SUSEP no 3.813, de 16 de novembro de 2010, entrou em vigor?

A Portaria SUSEP no 3.813, de 16 de novembro de 2010, entrou em vigor na data de sua publicação.

O que determina a Portaria SUSEP no 3.813, de 16 de novembro de 2010?

A Portaria SUSEP no 3.813, de 16 de novembro de 2010, determina a dispensa da servidora Danielle Cavalcante Duarte da função de Chefe de Serviço Substituto da Coordenação-Geral de Fiscalização Direta (CGFIS).

Quem assinou a Portaria SUSEP no 3.813, de 16 de novembro de 2010?

A Portaria SUSEP no 3.813, de 16 de novembro de 2010, foi assinada por Paulo dos Santos, Superintendente da SUSEP.

Qual portaria designou Danielle Cavalcante Duarte para a função de Chefe de Serviço Substituto da Coordenação-Geral de Fiscalização Direta (CGFIS)?

Danielle Cavalcante Duarte foi designada para a função de Chefe de Serviço Substituto da Coordenação-Geral de Fiscalização Direta (CGFIS) pela Portaria SUSEP no 3.615, de 17 de março de 2010.

Qual é o código da função de Chefe de Serviço Substituto da Coordenação-Geral de Fiscalização Direta (CGFIS)?

O código da função de Chefe de Serviço Substituto da Coordenação-Geral de Fiscalização Direta (CGFIS) é DAS 101.1.

Qual a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP é o responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP, incluindo a tomada de decisões administrativas e a emissão de portarias, como a dispensa e designação de servidores para funções específicas.

Qual era a função de Danielle Cavalcante Duarte antes de ser dispensada pela Portaria SUSEP no 3.813?

Antes de ser dispensada pela Portaria SUSEP no 3.813, Danielle Cavalcante Duarte ocupava a função de Chefe de Serviço Substituto da Coordenação-Geral de Fiscalização Direta (CGFIS).

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quem foi dispensado pela Portaria SUSEP no 3.813, de 16 de novembro de 2010?

A servidora Danielle Cavalcante Duarte, matrícula SIAPE no 1541319, CPF no 052.947.307-07, foi dispensada da função de Chefe de Serviço Substituto da Coordenação-Geral de Fiscalização Direta (CGFIS).