Norma
14/04/2011
#221967

PORTARIA SUSEP n.º 3974

Delegação de competência ao Coordenador da Coordenação de Pessoal para ato previsto em edital da ESAF.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP nº 3.974, de 11 de abril de 2011, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 3.974, de 11 de abril de 2011, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 3.974, de 11 de abril de 2011?
A Portaria SUSEP nº 3.974, de 11 de abril de 2011, tem o objetivo de delegar competência ao Coordenador da Coordenação de Pessoal (CORPE) para praticar o ato previsto no item 15.5 do Edital ESAF nº 03, de 19 de janeiro de 2010.
O que é o Processo SUSEP nº 15414.001834/2008-11?
O Processo SUSEP nº 15414.001834/2008-11 é um procedimento administrativo interno da SUSEP, cujo conteúdo específico não está detalhado no texto.
Quem é Paulo dos Santos?
Paulo dos Santos é o Superintendente da SUSEP que assinou a Portaria SUSEP nº 3.974, de 11 de abril de 2011.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP, incluindo a delegação de competências e a prática de atos administrativos necessários para a gestão da autarquia.
O que é o Edital ESAF nº 03, de 19 de janeiro de 2010?
O Edital ESAF nº 03, de 19 de janeiro de 2010, é um documento que contém normas e procedimentos específicos, incluindo o item 15.5, cuja prática de ato foi delegada ao Coordenador da Coordenação de Pessoal (CORPE) pela Portaria SUSEP nº 3.974, de 11 de abril de 2011.
O que é a Resolução CNSP nº 229, de 27 de dezembro de 2010?
A Resolução CNSP nº 229, de 27 de dezembro de 2010, é um documento que estabelece o Regimento Interno da SUSEP, definindo as atribuições e competências dos seus órgãos e dirigentes.

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