PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 1225

Qual é o CNPJ da PORTO SEGURO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?

O CNPJ da PORTO SEGURO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. é 58.768.284/0001-40.

Qual é o número do processo SUSEP mencionado na portaria?

O número do processo SUSEP mencionado na portaria é 15414.100216/2011-41.

Qual foi a data das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da PORTO SEGURO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. mencionadas na portaria?

As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da PORTO SEGURO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. mencionadas na portaria foram realizadas em 31 de março de 2011.

Qual é a data do Decreto-Lei n° 73 mencionado na portaria?

A data do Decreto-Lei n° 73 mencionado na portaria é 21 de novembro de 1966.

Qual é a competência do Diretor de Autorizações da SUSEP?

O Diretor de Autorizações da SUSEP tem a competência de subdelegar funções, como a homologação de deliberações de acionistas de empresas supervisionadas, ao Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT).

O que foi homologado pela Portaria SUSEP/CGRAT n° 1225, de 10 de junho de 2011?

A Portaria SUSEP/CGRAT n° 1225, de 10 de junho de 2011, homologou as deliberações tomadas pelos acionistas da PORTO SEGURO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 31 de março de 2011, incluindo a alteração dos artigos 9º e 10 do estatuto social e a consolidação deste.

Qual é a data da Portaria SUSEP/DIRAT n° 1 mencionada na portaria?

A Portaria SUSEP/DIRAT n° 1 mencionada na portaria é de 21 de janeiro de 2010.

Quando a Portaria SUSEP/CGRAT n° 1225 entrou em vigor?

A Portaria SUSEP/CGRAT n° 1225 entrou em vigor na data de sua publicação.

Qual é a função do Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT)?

O Coordenador Geral de Registros e Autorizações (CGRAT) é responsável por homologar deliberações e autorizações relacionadas a registros e alterações estatutárias de empresas supervisionadas pela SUSEP.

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.