CIRCULAR SUSEP n.º 457

Qual Circular foi revogada pela Circular SUSEP nº 457?

A Circular SUSEP nº 457 revogou a Circular SUSEP nº 410, de 22 de dezembro de 2010.

Quais entidades devem observar as regras do TAP?

As regras do TAP devem ser observadas pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e resseguradores locais.

O que é o Teste de Adequação de Passivos (TAP)?

O Teste de Adequação de Passivos (TAP) é um procedimento instituído para avaliar as obrigações decorrentes dos contratos e certificados dos planos de seguro, de previdência complementar aberta e de resseguro, utilizando métodos estatísticos e atuariais com base em considerações realistas.

Quando entra em vigor a Circular SUSEP nº 457?

A Circular SUSEP nº 457 entra em vigor na data da sua publicação.

O que são estimativas correntes dos fluxos de caixa?

Estimativas correntes dos fluxos de caixa são o valor presente esperado dos fluxos de caixa decorrentes do cumprimento dos contratos e certificados dos planos comercializados pelas sociedades supervisionadas.

O que deve ser incluído no estudo atuarial contendo o TAP?

O estudo atuarial contendo o TAP deve incluir, justificadamente, no mínimo: as entradas e saídas de recursos; os métodos atuariais, estatísticos e financeiros utilizados; as hipóteses e premissas consideradas para a projeção de cada variável estimada; o resultado parcial do TAP para cada um dos grupos de contratos e certificados; demonstrativo da apuração da diferença entre o valor de mercado e o valor contábil dos títulos considerados; e demonstrativo de apuração do resultado final do TAP e, quando positivo, os motivos que ocasionaram a deficiência e as ações tomadas, quando necessárias.

Quais tábuas devem ser utilizadas no cálculo das estimativas de sobrevivência e de morte?

No cálculo das estimativas de sobrevivência e de morte, devem ser utilizadas as tábuas BR-EMS, vigentes no momento da realização do TAP, ajustadas por critério de desenvolvimento de longevidade compatível com as últimas versões divulgadas.

Como devem ser consideradas as premissas relacionadas a despesas e outras variáveis no TAP?

As premissas relacionadas a despesas, resgates, persistência, portabilidade, seguro prolongado, benefício prolongado, saldamento e opção de conversão em renda devem ser baseadas na experiência observada pela sociedade supervisionada ou de mercado, quando não houver experiência própria, limitada ao período máximo de três anos.

Como devem ser descontadas as estimativas correntes dos fluxos de caixa?

As estimativas correntes dos fluxos de caixa devem ser descontadas a valor presente com base nas estruturas a termo da taxa de juros (ETTJ) livre de risco definidas pela Susep.

Como é apurado o resultado do TAP?

O resultado do TAP é apurado pela diferença entre o valor das estimativas correntes dos fluxos de caixa e a soma do saldo contábil das provisões técnicas na data-base, deduzida dos custos de aquisição diferidos e dos ativos intangíveis diretamente relacionados às provisões técnicas.

O que deve ser divulgado em nota explicativa às demonstrações financeiras no caso de utilização de certas faculdades previstas no TAP?

No caso de utilização das faculdades previstas no TAP, a sociedade supervisionada deve divulgar em nota explicativa às demonstrações financeiras os métodos, procedimentos, premissas e pressupostos utilizados na elaboração do TAP, bem como o valor do efeito monetário resultante da utilização dessas faculdades.

Quais são as datas-base para o TAP?

As datas-base para o TAP são 30 de junho e 31 de dezembro.

Quais provisões técnicas estão excluídas do cálculo do TAP?

As provisões técnicas excluídas do cálculo do TAP são a Provisão de Insuficiência de Prêmios (PIP), Provisão de Insuficiência de Contribuições (PIC), Provisão de Riscos em Curso (PRC) ou qualquer outra provisão que venha a substituí-las.

Quais contratos e certificados estão excluídos do TAP?

O TAP não se aplica aos contratos e certificados relativos aos ramos DPVAT, DPEM e Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação.

Onde deve ficar disponível o estudo atuarial contendo o TAP?

O estudo atuarial contendo o TAP deve ficar à disposição da Susep, na sede da sociedade supervisionada.