Norma
19/02/2013
#221587

PORTARIA SUSEP n.º 5166

Dispensa servidor da função de Coordenador-Geral Substituto da Coordenação-Geral de Monitoramento de Solvência.

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Perguntas e respostas

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP No 5.166, de 19 de fevereiro de 2013, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 5.166, de 19 de fevereiro de 2013, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a referência normativa para as atribuições do Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são referenciadas pelo inciso V do art. 68 do Regimento Interno da SUSEP, conforme a Resolução CNSP no 272, de 19 de dezembro de 2012, e pelo inciso X do art. 1o da Portaria GMF no 392, de 14 de julho de 2009.
Quem assinou a Portaria SUSEP No 5.166, de 19 de fevereiro de 2013?
A Portaria SUSEP No 5.166, de 19 de fevereiro de 2013, foi assinada por Luciano Portal Santanna, Superintendente da SUSEP.
Quem foi dispensado pela Portaria SUSEP No 5.166, de 19 de fevereiro de 2013?
O servidor José Alberto Rodrigues Pereira, matrícula Siape no 1350000, CPF no 860.769.227-53, foi dispensado da função de Coordenador-Geral Substituto da Coordenação-Geral de Monitoramento de Solvência (CGSOA).
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP e por outras normas, como a Resolução CNSP no 272, de 19 de dezembro de 2012, e a Portaria GMF no 392, de 14 de julho de 2009.
O que determina a Portaria SUSEP No 5.166, de 19 de fevereiro de 2013?
A Portaria SUSEP No 5.166, de 19 de fevereiro de 2013, determina a dispensa do servidor José Alberto Rodrigues Pereira da função de Coordenador-Geral Substituto da Coordenação-Geral de Monitoramento de Solvência (CGSOA).
Qual era a função de José Alberto Rodrigues Pereira antes de ser dispensado?
José Alberto Rodrigues Pereira ocupava a função de Coordenador-Geral Substituto da Coordenação-Geral de Monitoramento de Solvência (CGSOA), código DAS 101.4.

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