Norma
26/09/2013
#192356

PORTARIA SUSEP n.º 5535

Concede aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidor da SUSEP e declara vaga o cargo correspondente.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir a autarquia, tomando decisões e assinando portarias e outros documentos oficiais, conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP.
Qual é o fundamento legal para a concessão de aposentadoria ao servidor Cosme Pinto?
A concessão de aposentadoria ao servidor Cosme Pinto está fundamentada no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, publicada no DOU de 6 de julho de 2005.
O que é a Resolução CNSP nº 272, de 19 de dezembro de 2012?
A Resolução CNSP nº 272, de 19 de dezembro de 2012, estabelece o Regimento Interno da SUSEP, definindo as atribuições e competências do Superintendente e de outros órgãos da autarquia.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Quem é o servidor mencionado na Portaria SUSEP nº 5.535, de 26 de setembro de 2013?
O servidor mencionado é Cosme Pinto, matrícula Siape nº 777373, ocupante do cargo de Agente Executivo, Classe “S”, Padrão IV, do quadro de Pessoal da SUSEP.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.535, de 26 de setembro de 2013, entra em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.535, de 26 de setembro de 2013, entra em vigor na data de sua publicação.
O que determina o Art. 1º da Portaria SUSEP nº 5.535, de 26 de setembro de 2013?
O Art. 1º da Portaria SUSEP nº 5.535, de 26 de setembro de 2013, concede aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor Cosme Pinto.
O que é o Processo Susep nº 15414.002909/2013-31?
O Processo Susep nº 15414.002909/2013-31 é um procedimento administrativo interno da SUSEP, que contém informações e decisões relacionadas ao caso específico tratado na Portaria SUSEP nº 5.535, de 26 de setembro de 2013.
O que determina o Art. 2º da Portaria SUSEP nº 5.535, de 26 de setembro de 2013?
O Art. 2º da Portaria SUSEP nº 5.535, de 26 de setembro de 2013, declara vago o cargo anteriormente ocupado pelo servidor Cosme Pinto.

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