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Norma
06/12/2013
#195520
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 5627
Concede aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidor da SUSEP e declara vaga o cargo correspondente.
Perguntas e respostas
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a matrícula Siape do servidor Sebastião Tavares Pinto?
A matrícula Siape do servidor Sebastião Tavares Pinto é 0777396.
O que acontece com o cargo após a aposentadoria do servidor Sebastião Tavares Pinto?
Após a aposentadoria do servidor Sebastião Tavares Pinto, o cargo ocupado por ele é declarado vago.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 5.627, de 6 de dezembro de 2013?
A Portaria SUSEP nº 5.627, de 6 de dezembro de 2013, tem como objetivo conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor Sebastião Tavares Pinto e declarar vago o cargo ocupado por ele.
Qual é o fundamento legal para a concessão da aposentadoria na Portaria SUSEP nº 5.627, de 6 de dezembro de 2013?
A concessão da aposentadoria é fundamentada no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.627, de 6 de dezembro de 2013, entra em vigor?
A Portaria SUSEP nº 5.627, de 6 de dezembro de 2013, entra em vigor na data de sua publicação.
Quando a Emenda Constitucional nº 47 foi publicada?
A Emenda Constitucional nº 47 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 6 de julho de 2005.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 5.627, de 6 de dezembro de 2013?
A Portaria SUSEP nº 5.627, de 6 de dezembro de 2013, foi assinada por Luciano Portal Santanna, Superintendente da SUSEP.
Quem é o servidor mencionado na Portaria SUSEP nº 5.627, de 6 de dezembro de 2013?
O servidor mencionado é Sebastião Tavares Pinto, ocupante do cargo de Agente Executivo, Classe “S”, Padrão IV, do quadro de Pessoal da SUSEP.
Temas
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