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Norma
19/12/2013
#184465
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 5660
Determina a remoção de servidor entre coordenações de supervisão direta da SUSEP.
Perguntas e respostas
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a emissão de portarias e a supervisão das atividades da SUSEP.
O que determina a Portaria SUSEP nº 5.660, de 19 de dezembro de 2013?
A Portaria SUSEP nº 5.660, de 19 de dezembro de 2013, determina a remoção, a pedido, do servidor Fábio José Carneiro Florentino da Coordenação de Supervisão Direta 3, no Rio de Janeiro, para a Divisão de Supervisão Direta SP1, em São Paulo.
Qual é a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990?
A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a remoção do servidor Fábio José Carneiro Florentino?
A remoção do servidor Fábio José Carneiro Florentino está baseada no inciso II do parágrafo único do artigo 36, combinado com o artigo 18, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Quem é o servidor mencionado na Portaria SUSEP nº 5.660, de 19 de dezembro de 2013?
O servidor mencionado é Fábio José Carneiro Florentino, matrícula Siape nº 1649636, CPF nº 022.421.654-61.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 5.660, de 19 de dezembro de 2013?
A Portaria foi assinada por Luciano Portal Santanna, Superintendente da SUSEP.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.660, de 19 de dezembro de 2013, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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