Norma
18/12/2013
#203410

PORTARIA SUSEP n.º 5655

Concede aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidora da SUSEP e declara vaga o cargo correspondente.

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Perguntas e respostas

O que estabelece a Portaria SUSEP nº 5.655, de 18 de dezembro de 2013?
A Portaria SUSEP nº 5.655, de 18 de dezembro de 2013, concede aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora Maria José Brum e declara vago o cargo que ela ocupava.
Qual é o fundamento legal para a concessão de aposentadoria na Portaria SUSEP nº 5.655, de 18 de dezembro de 2013?
A concessão de aposentadoria é fundamentada no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a concessão de aposentadorias e a declaração de vacância de cargos, entre outras funções administrativas.
Quem é a servidora mencionada na Portaria SUSEP nº 5.655, de 18 de dezembro de 2013?
A servidora mencionada é Maria José Brum, ocupante do cargo de Agente Executivo, Classe “S”, Padrão IV, do quadro de Pessoal da SUSEP.
Quando a Emenda Constitucional nº 47 foi publicada?
A Emenda Constitucional nº 47 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 6 de julho de 2005.
Quando a Portaria SUSEP nº 5.655, de 18 de dezembro de 2013, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 5.655, de 18 de dezembro de 2013?
A Portaria foi assinada por Luciano Portal Santanna, Superintendente da SUSEP.

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