PORTARIA SUSEP n.º 5706

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 5.706, de 23 de janeiro de 2014?

A Portaria SUSEP nº 5.706, de 23 de janeiro de 2014, foi assinada por Luciano Portal Santanna, Superintendente da SUSEP.

O que é a SUSEP?

A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quem é a servidora mencionada na Portaria SUSEP nº 5.706, de 23 de janeiro de 2014?

A servidora mencionada é Vera de Souza Vitória Lyra, ocupante do cargo de Agente Executivo, Classe 'S', Padrão IV, do quadro de Pessoal da SUSEP.

Qual é a referência do processo mencionado na Portaria SUSEP nº 5.706, de 23 de janeiro de 2014?

A referência do processo mencionado é o Processo SUSEP nº 15414.000027/2014-11.

Qual é o fundamento legal para a concessão de aposentadoria na Portaria SUSEP nº 5.706, de 23 de janeiro de 2014?

A concessão de aposentadoria está fundamentada no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.

O que estabelece a Portaria SUSEP nº 5.706, de 23 de janeiro de 2014?

A Portaria SUSEP nº 5.706, de 23 de janeiro de 2014, concede aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora Vera de Souza Vitória Lyra e declara vago o cargo anteriormente ocupado por ela.

O que acontece com o cargo após a aposentadoria da servidora Vera de Souza Vitória Lyra?

Após a aposentadoria da servidora Vera de Souza Vitória Lyra, o cargo de Agente Executivo, Classe 'S', Padrão IV, é declarado vago.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a concessão de aposentadorias e outras decisões administrativas.

Quando a Portaria SUSEP nº 5.706, de 23 de janeiro de 2014, entra em vigor?

A Portaria SUSEP nº 5.706, de 23 de janeiro de 2014, entra em vigor na data de sua publicação.

Qual é a data de publicação da Emenda Constitucional nº 47?

A Emenda Constitucional nº 47 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 6 de julho de 2005.